Seguro desemprego: saiba se você tem direito

O seguro-desemprego é o principal direito trabalhista do país. Se você quer saber se tem direito a este benefício, leia este artigo!
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A demissão de um emprego é um momento de grande choque para qualquer pessoa. Isso porque, quando isso acontece, não há segurança sobre o futuro e essa incerteza gera uma grande angústia para quem ficou sem trabalho. Contudo, o seguro-desemprego tranquiliza as pessoas e dá acesso a um dinheiro que deixará as contas em dia enquanto o trabalhador procura um outro emprego.

Por isso, economistas afirmam que o seguro-desemprego é o principal direito no Brasil. Ele tem o intuito de manter uma estabilidade financeira temporária ao trabalhador. Contudo, é preciso se atentar a algumas regras, já que não é todo mundo que tem acesso a ele. Por isso, nesse texto vamos falar sobre esse seguro, bem como suas regras e valores.

O que é o seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é o principal direito do trabalhador no Brasil. Isso porque ele dá auxílio financeiro temporário quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Por isso, ele é de grande importância para quem precisa manter as contas em dia enquanto busca uma oportunidades novas de trabalho. Além disso, ele é um programa permanente.

Dessa forma, ele não precisa de autorização do Governo Federal para existir, nem tem data de início e de fim. Ele é um direito garantido em constituição e independe de mandatos, políticos ou governo. Com isso, todo e qualquer trabalhador demitido pode solicitar o seguro-desemprego em qualquer agência da Caixa, no aplicativo da Carteira de Trabalho ou, ainda, no próprio site do governo. Por isso, depois da demissão, o trabalhador tem fácil acesso a esse dinheiro.

Seguro-desemprego

Apesar disso, ele tem algumas regras que, no início, podem parecer confusas. Contudo, elas são bastante simples na prática, o que facilita a retirada dos valores de forma fácil e automatizada. Isso porque, atualmente, já é possível resgatar o dinheiro para qualquer banco, desde que essa conta esteja cadastrada nos portais do seguro-desemprego.

Quais as regras?

Para você se organizar melhor, é bom saber qual o valor que o seguro-desemprego pagará para você. Para isso, o governo também estipulou algumas regras, mas elas são sempre baseadas no seu salário médio durante o trabalho formal. Por isso, ter esses dados em mãos pode dar uma melhor previsão dos valores que você vai receber.

Atualmente, podem receber o seguro-desemprego pessoas que trabalharam formalmente (CLT), seguindo algumas normas. Além disso, pescadores artesanais têm direito ao benefício durante o período de defeso, ou seja, de proibição das pescas. Ainda, empregados domésticos, empregados afastados para qualificação e trabalhadores resgatados também podem pedir os valores do benefício.

Para os trabalhadores formais, algumas regras são indispensáveis. Na primeira solicitação do seguro-desemprego, é preciso ter trabalhado durante 12 meses dos 18 meses anteriores à demissão. Em outras palavras, você tem acesso ao benefício com 1 ano ou mais de trabalho formal. Para quem já solicitou uma vez e quer solicitar de novo, é preciso ter trabalhado nove meses dos últimos 12 meses anteriores à segunda demissão.

Para a terceira solicitação, ou posterior, o trabalhador deve exercer atividade remunerada durante seis meses anteriores à demissão da empresa. Além disso, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não têm direito ao seguro-desemprego, exceto  em casos de pensão por morte ou auxílio-acidente. Para empregados domésticos, é preciso ter 15 recolhimentos de FGTS e ter trabalhado pelo menos 15 meses como empregado doméstico registrado.

Além disso, a pessoa precisa estar inscrita como Contribuinte Individual da Previdência Social e ter 15 contribuições, ou mais, ao INSS durante os 24 meses que antecedem a demissão. Já para os pescadores, é preciso ter cadastro no INSS como segurado especial. Além disso, o pescador precisa comprovar a venda da pesca no prazo de 12 meses anteriores à solicitação do seguro-desemprego.

O que precisa e quando requerer o seguro-desemprego?

Para pedir o seu seguro-desemprego, o governo pede poucos documentos. Além disso, existem prazos para solicitar o benefício, dado que a empresa precisa colocar alguns dados nos sistemas do governo para a liberação do seu dinheiro. Por isso, fazer antes dos prazos mínimos não trará vantagens, bem como perder o prazo pode fazer com que você fique sem o dinheiro.

O governo afirma que os trabalhadores devem pedir o seguro desemprego de 7 a 120 dias após o desligamento da empresa. Para isso, é preciso apresentar o CPF e o Documento do Requerimento do Seguro-desemprego, que a empresa dá no momento da demissão sem justa causa. Para quem é demitido por justa causa, o documento não é dado e, por isso, não tem acesso à seguridade social. Esses documentos são comuns para todos os casos.

Além disso, pescadores devem solicitar o seguro-desemprego em até 120 dias após a proibição da pesca. Para os empregados domésticos, o prazo é de 7 a 90 dias após a demissão sem justa causa. Nos trabalhadores em qualificação, o pedido deve ocorrer durante a realização do curso de extensão. Para os trabalhadores resgatados a condições análogas à escravidão, o prazo é de 90 dias também.

Quanto vou receber?

Para você se organizar melhor, é sempre bom saber qual o valor que o seguro-desemprego pagará para você. Para isso, o governo também estipulou algumas regras, mas elas são sempre baseadas no seu salário médio durante o trabalho formal. Por isso, ter esses dados em mãos podem dar uma melhor previsão dos valores que você vai receber.

Para salários médios de até R$ 1.858,17, o trabalhador recebe 80% do salário médio ou o salário mínimo, prevalecendo aquele que tiver o maior valor. Para salários médios de R$ 1.858,18 ou mais, o valor é de 50% sobre o que ultrapassar os R$ 1.858,17, mais um valor fixo de R$ 1.486,53. Com isso, um trabalhador com salário médio de R$ 2.000 terá direito, no seguro-desemprego, de R$ 1557,44, que é a soma dos R$ 1.486,53 com a metade do que ultrapassa os R$ 1.858,17.

Para solicitar o seguro-desemprego, basta ir no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou, ainda, entrar no próprio site do governo federal, o gov.br. Ainda, algumas agências da Caixa conseguem fazer essa solicitação, mas reiteram que o pedido é, preferencialmente, pela internet. Ainda, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho o trabalhador também pode pedir o dinheiro.