O número de inadimplentes, principalmente durante a pandemia aumentou consideravelmente. Quando sobrar um dinheirinho e você quiser quitar os seus débitos, é importante saber quais são os seus direitos. Você sabe o que a lei assegura para o consumidor com dívidas? Então, se quer saber o que você pode ou não fazer na hora de fazer acordos e pagamentos, é só continuar seguindo a leitura desse artigo.

O que acontece ao consumidor com dívidas?

Se enrolar com as contas pode acontecer com qualquer um. Algumas vezes, a falta de organização financeira e planejamento do orçamento familiar podem levar à situação de consumidor com dívidas. Dessa maneira, hoje em dia mais ou menos 63% dos cidadãos brasileiros tem algum débito atrasado em seu nome. Ou seja, se mais da metade da população está devendo, também pode acontecer com você.

O que não é normal, é permanecer com o débito. Quando você deixa suas contas acumularem, as empresas incluem seu nome no serviço de proteção ao crédito. Ele atua na forma de órgãos federais e estaduais (como o SERASA e SPC), que guardam seu histórico de pagamentos e as empresas consultam quando você solicita algum tipo de crédito.

Por isso, o consumidor com dívida fica com o popular “nome sujo”, e isso pode atrapalhar na hora de você conseguir comprar ou fazer financiamentos. Portanto, é importante quitar as dívidas em dia, e se não conseguir, fazer acordos de pagamentos com as instituições para as quais deve. Mas e na hora do acordo, quais os direitos que o consumidor com dívidas tem?

Quais os direitos que a lei te garante quando você é um consumidor com dívidas?

O código de defesa do consumidor existe para que os seus direitos como consumidor com dívida sejam garantidos. Não importa que você tenha débitos, ainda existem seguranças que a lei te dá, para que o cobrador não abuse na hora de conseguir o que é devido. Por isso, separamos os principais direitos do consumidor com dívidas para você conhecer e ficar ciente na hora de fazer seus acordos e quitações de contas:

Ser tratado de maneira respeitosa e sem humilhações

Muitas vezes, por ter débitos e não fazer os pagamentos, o consumidor acredita que pode ser tratado da maneira que a empresa acha adequada. Porém, não é isso o que diz a lei sobre os direitos do consumidor com dívidas. Você precisa e deve ser tratado de maneira digna, e jamais se sujeitar a qualquer tipo de humilhação durante a negociação ou pagamento de suas contas.

Recusa de propostas feitas pela financeira

Não é porque você está devendo que quem dita as regras é a financeira que está te cobrando. Por isso, se você receber uma proposta que não se encaixa no seu perfil financeiro, ou nas suas condições atuais, está livre para recusar. O consumidor com dívidas pode tranquilamente mandar uma contraproposta, ou recusar condições impostas. Não aceite ameaças ou similares, você pode e deve recusas propostas caso não te agradem.

Limitação de penhora de bens

Nesse contexto, uma alternativa que a maioria das empresas adota para receber seus débitos do consumidor com dívidas é a cobrança judicial. Contudo, muitas vezes esse processo termina com o bloqueio judicial de bens do devedor. Mas esse bloqueio tem limites, que devem ser observados de maneira contundente.

Dessa maneira, não podem ser feitos bloqueios judiciais em contas de recebimento de salário, nem que sejam o único meio de renda do devedor. Ainda, se for uma conta responsável pelos pagamentos de uma empresa, o bloqueio também não pode acontecer. No caso de imóveis, se a família tiver apenas uma casa em nome do devedor, não poderá ir à leilão como forma de pagamento da dívida.

Ser notificado antes do débito ir para os órgão de proteção

Ninguém pode ter o nome incluído nos órgãos de proteção, como SERASA e SPC sem antes uma notificação formal. Sabe a cartinha que a gente recebe dizendo que o “nome vai sujar”? Então, segundo a lei, a empresa de cobrança é obrigada a te enviar uma dessas antes de incluir uma restrição em seu nome. Você precisa ter ciência do que está devendo, antes de ser privado de ter crédito na praça porque é um consumidor com dívidas.

Descrição objetiva dos débitos

Todo consumidor com dívidas também tem o direito de saber exatamente o que está devendo, e porque seu nome será incluído nas restrições. Não aceite débitos que não venham bem estipulados, ou que as cobranças não estejam condizentes com os serviços ou produtos que você comprou. Algumas vezes, as empresas aproveitam para embutir taxas que não existem no meio das suas dívidas, fique atento.

Conheça sempre seus direitos como consumidor com dívidas

Neste artigo, apresentamos os principais direitos que você tem se estiver endividado. Contudo, além desses ainda existem diversos outros direitos que você pode garantir na hora de fazer seus acordos. Por isso, sempre saiba o que você pode ou não fazer, e conheça bem os seus direitos. Isso pode te ajudar muito a resolver sua situação e não cair em problemas maiores.

Portanto, se você ficou interessado sobre os direitos que o consumidor com dívidas tem segundo a legislação, ainda tem mais. Aqui no blog temos vários artigos sobre informações úteis para facilitar sua vida financeira. Por isso, vale a pena tirar um tempo do seu dia para se informar sobre o que acontece ao seu redor. Até a próxima!