Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm)

O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) é concedido pelo Governo Federal para minimizar os efeitos causados pela pandemia. Conheça
Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm)

Infelizmente, a pandemia de Covid-19 trouxe efeitos negativos (e drásticos!) para todos os setores da sociedade. Principalmente no que diz respeito ao trabalho e à economia na maioria dos países. Pensando nisso, o Governo Federal lançou o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) para minimizar os efeitos causados na renda dos trabalhadores diretamente afetados. Neste artigo, saiba o que é, como funciona e quem tem direito ao BEm!

O que é o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm)?

O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) é um programa criado pelo Governo Federal para minimizar os efeitos causados pela pandemia na renda dos trabalhadores. O principal objetivo do programa é evitar que as empresas demitam funcionários durante a crise. Ele foi instituído em 2020 (através da Lei 14.020/2020) e chegou a ser renovado em 2021 (pela Medida Provisória 1.045), já que algumas instituições ainda precisam dessa ajuda.

O BEm é destinado para os trabalhadores que tiverem a suspensão temporária do contrato ou a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário. Na maioria dos casos, uma parte do salário é paga pela empresa e a outra parte vem do governo. Em contrapartida, o funcionário não pode ser demitido pelo mesmo tempo que durou a redução de jornada e salário ou a suspensão do contrato.

De acordo com o Governo Federal, com a criação do BEm, foram preservados mais de 2,6 milhões de empregos formais no Brasil somente no ano de 2021. Além disso, foram destinados mais de R$ 7 bilhões em recursos para celebrar quase 3,3 milhões de acordos em todo o país.

Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm)

Levando em consideração os anos de 2020 e 2021, os números são bem maiores. Formam mais de 11,5 milhões de empregos assegurados. Nesse período, o suporte do governo foi de R$ 40 bilhões e houve a celebração de 23,4 milhões de acordos, segundo dados divulgados pela Casa Civil.

Quem tem direito ao benefício?

Como a proposta do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda é amparar os trabalhadores, somente os que tiveram os empregos afetados pela pandemia têm direito ao BEm. Ou seja, para recebê-lo, o funcionário (em comum acordo com a empresa) precisa estar com o contrato suspenso ou com a jornada de trabalho e o salário reduzidos por até 120 dias. Somente em um desses casos ele conseguirá ter acesso ao benefício, que – inclusive – é solicitado pelo empregador.

De acordo com a Lei, o trabalhador que tiver mais de um emprego poderá receber o BEm por todos eles, caso estejam na mesma situação. Entretanto, os que trabalham na modalidade “intermitente” não poderão ser incluídos no benefício. Outro ponto importante é que, mesmo que o funcionário seja demitido após o prazo estipulado, os valores recebidos pelo BEm não serão descontados e nem afetarão o cálculo do seguro-desemprego.

Qual é o valor do BEm?

O valor do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) é baseado no valor da parcela do seguro-desemprego. Ou seja, o cálculo é feito com base nos três últimos salários recebidos. Entretanto, o valor médio não pode ultrapassar dos R$ 1.912,00. Esse, no caso, é o “valor limite” do benefício em 2021. E, em ambos os casos, as empresas precisam manter o pagamento do plano de saúde e do ticket alimentação, caso os trabalhadores tenham direito.

Nos casos de redução de jornada de trabalho e de salário, há três modalidades que podem ser aplicadas: Redução de 25% da jornada – o funcionário recebe 75% do salário e 25% da parcela do BEm. Redução de 50% da jornada – o empregado recebe 50% do salário e 50% da parcela do BEm. Redução de 70% da jornada – o funcionário recebe 30% do salário e 70% da parcela do BEm.

Já nos casos de suspensão do contrato de trabalho há duas possibilidades: Em empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões em 2019, o trabalhador recebe 100% da parcela do BEm. E nas empresas com receita bruta maior que R$ 4,8 milhões em 2019, o funcionário recebe 70% da parcela do BEm e 30% do salário.

Como solicitar?

O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda deve ser solicitado exclusivamente pelo empregador. Desde que a decisão seja tomada em comum acordo, coletivo ou individual. E é importante ressaltar que, embora o salário e a jornada de trabalho possam ser reduzidos, o valor salário-hora não pode diminuir.

Para usufruir do BEm, os empregadores devem comunicar ao sindicato e ao Ministério da Economia em até 10 dias depois que o acordo for firmado. Após isso, a 1ª parcela do benefício será creditada em até 30 dias depois da vigência do acordo celebrado entre a empresa e os trabalhadores. No total, poderão ser pagas até 4 parcelas, o que equivale a um acordo de 120 dias.

O BEm foi prorrogado?

O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi anunciado pela primeira vez em abril de 2020. Inicialmente, foi através da Medida Provisória 936, que depois foi convertida na Lei Nº 14.020/2020 (que vigorou por 8 meses). No mês de abril de 2021, o programa foi relançado pela Medida Provisória 1.045.

A nova edição do BEm teve duração de 120 dias e não foi prorrogada pelo Governo Federal. Até o momento, não há previsão de renovação do programa em 2022. Mas, há muitos outros programas e benefícios do governo que você pode acessar se beneficiar. Para conhecer, continue navegando em nosso site e obtendo informações!